Padaria e açougue de supermercados em Tramandaí foram interditados por determinação da Justiça após graves irregularidades sanitárias serem confirmadas em fiscalização no estabelecimento localizado no centro da cidade.
A medida foi solicitada pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), por meio de ação civil pública ajuizada pela promotora de Justiça Mari Oni Santos da Silva.
A decisão, emitida na terça-feira, 1º de julho, determina a interdição imediata dos setores de padaria e açougue do estabelecimento comercial, após a constatação de produtos vencidos, mal armazenados, sem identificação de origem e com embalagens danificadas — colocando em risco a saúde dos consumidores.
Carne vencida e sem origem: MPRS interdita padaria e açougue de supermercado em Tramandaí
Durante a fiscalização, foram apreendidos cerca de 135 quilos de carne bovina e frango impróprios para o consumo humano.
Um laudo técnico emitido pela Secretaria Estadual da Agricultura confirmou o risco sanitário dos alimentos comercializados no local.
Segundo a promotora responsável pelo caso, o supermercado já havia sido alvo de outras fiscalizações anteriores, e mesmo assim, os responsáveis se recusaram a assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) sugerido pelo Ministério Público em anos anteriores.
Reincidência e continuidade da venda de produtos impróprios
Na sentença, o Judiciário reconheceu os fundamentos legais para a concessão de tutela de urgência e determinou que a interdição das áreas insalubres se mantenha até que haja comprovação de regularização sanitária, através da apresentação de laudo técnico atestando o cumprimento de todas as normas exigidas.
Caso a decisão judicial seja descumprida, os responsáveis pelo estabelecimento estarão sujeitos ao pagamento de multa diária de R$ 10 mil.
