O MP-RS (Ministério Público do Rio Grande do Sul) ingressou, em 15 de julho, com uma ACP (ação civil pública) por ato de improbidade administrativa contra dois familiares de um ex-vereador da Câmara Municipal de Pelotas, na Região Sul do RS.
Conforme o promotor de Justiça José Alexandre Zachia Alan, que assina a inicial da ACP, o caso remonta a janeiro de 2024. Na ocasião, o então presidente do Legislativo municipal nomeou seu cunhado para o cargo de diretor-geral da Câmara e a companheira deste para a função de assessora de vereador.
O MP-RS considerou as nomeações como prática de nepotismo, que emitiu recomendação para a imediata anulação dos atos. Em agosto do mesmo ano, os dois sofreram exoneração por meio de portarias.
Além disso, o MP-RS chegou a oferecer proposta de acordo de não persecução cível aos envolvidos. O ex-vereador aceitou os termos e efetuou o pagamento de multa equivalente a um mês de salário bruto. Já o casal nomeado, embora notificado, não apresentou manifestação.
Na ação, o Ministério Público requer a aplicação das sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa, incluindo a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos e pagamento de multa civil.
