O governo do Estado assinou uma portaria que regulamenta a inclusão de agricultores familiares e produtores rurais no Cadastur. A medida está no contexto de uma política nacional de estímulo ao turismo rural, do qual o Rio Grande do Sul surge como Estado-piloto.
“Este é um dia histórico para o Rio Grande do Sul e para o Brasil. Ao nos tornarmos o Estado-piloto da inclusão de agricultores familiares no Cadastur, mostramos que o turismo rural não é apenas uma alternativa de renda, mas um caminho estratégico para gerar desenvolvimento, valorizar a produção do campo e preservar as nossas tradições”, disse o governador Eduardo Leite na cerimônia de assinatura, ocorrida nesta quarta-feira (3) na 48ª Expointer.
Também estiveram presentes no ato o secretário de Turismo do Estado, Ronaldo Santini, e a secretária-executiva do Ministério do Turismo, Ana Carla Machado Lopes.
Ampliação da renda das famílias
A iniciativa tem como base a Lei nº 14.978/2024, que atualizou a Lei Geral do Turismo. Com a nova legislação, agricultores familiares e produtores rurais poderão se cadastrar no sistema oficial do Ministério do Turismo sem perder benefícios já assegurados, como a aposentadoria especial.
O reconhecimento legal dessa atividade conjunta abre espaço para que famílias do campo diversifiquem suas fontes de renda. O objetivo é unir produção agrícola e turismo de forma complementar, com segurança jurídica e respaldo institucional.
Mais credibilidade e apoio
Conforme o governo do Estado, a medida trará benefícios diretos aos pequenos empreendedores rurais. Estes passarão a contar com maior credibilidade junto a turistas e parceiros institucionais.
O objetivo é que o cadastro funcione como uma vitrine nacional, contribuindo para que os empreendimentos sejam reconhecidos como parte integrante da oferta turística do país. Além disso, os dados levantados pelo sistema permitirão ao poder público planejar ações mais eficazes, criando políticas específicas para consolidar o turismo rural como setor estratégico da economia.
