A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quarta-feira (17), em segundo turno, o texto-base da chamada PEC da Blindagem. A proposta de emenda à Constituição determina que o STF (Supremo Tribunal Federal) só poderá abrir processo criminal contra deputados e senadores com autorização prévia da Câmara ou do Senado.
O placar foi de 344 votos favoráveis e 133 contrários. A proposta ainda será submetida à votação de destaques, prevista para esta quarta-feira, às 10h.
Durante a sessão, os parlamentares rejeitaram, por insuficiência de quórum, a possibilidade de votação secreta para decidir sobre o aval às investigações. A medida não atingiu o número mínimo necessário de 308 votos. Com isso, a votação será aberta e deverá ocorrer em até 90 dias após o recebimento de solicitação do STF.
O que muda com a PEC
De acordo com o texto do relator, deputado Claudio Cajado (PP-BA), parlamentares só poderão ser alvo de medidas cautelares do STF após anuência do Congresso. Independentemente de estarem ou não no exercício do mandato e mesmo que o fato investigado tenha ocorrido fora da legislatura atual.
Cajado argumenta que o objetivo da proposta é “preservar o equilíbrio entre os Poderes” e “garantir que as prerrogativas parlamentares não sejam confundidas com privilégios“. “As garantias institucionais são essenciais à independência do Legislativo”, disse.
Reações no Plenário
A proposta, no entanto, recebeu fortes críticas da oposição e de parlamentares, principalmente os de centro e esquerda, que a classificaram como um retrocesso democrático e um incentivo à impunidade.
Para a líder do PSol, deputada Talíria Petrone (RJ), o texto pode blindar autores de crimes graves, como estupro e latrocínio, ao exigir autorização prévia do Congresso para qualquer processo.
O deputado Kim Kataguiri (União-SP) afirmou que a PEC pode atrair o crime organizado para o Parlamento. “Durante o período em que esse modelo vigorou na Constituição de 1988, nenhuma investigação foi autorizada”, afirmou.
A deputada Duda Salabert (PDT-MG) disse que a PEC “beneficia corruptos” e foi criada para “salvar parlamentares investigados por desvios”.
Já os defensores da proposta, como os deputados Carlos Jordy (PL-RJ) e Cabo Gilberto Silva (PL-PB), afirmaram que a PEC resgata “o equilíbrio entre os Poderes” e “protege parlamentares de perseguições políticas”.
O deputado General Girão (PL-RN) disse que o texto apenas reafirma o que já está previsto na Constituição, e que opiniões e votos de deputados não devem ser criminalizados.
Polêmica do voto secreto
Parlamentares do PSol, como Ivan Valente e Fernanda Melchionna, criticaram a tentativa de retorno do voto secreto, dizendo que a medida favoreceria acordos de bastidores e falta de transparência.
Por outro lado, deputados como Nikolas Ferreira (PL-MG) e Sargento Gonçalves (PL-RN) alegaram que o voto secreto protegeria os parlamentares de eventuais pressões do STF, e não da sociedade.
A PEC da Blindagem ainda precisa concluir a votação dos destaques antes de seguir para o Senado Federal, onde também deverá passar por dois turnos de votação.
Como votaram os deputados do RS
Votação em 1º turno
A favor da PEC
- Afonso Hamm (PP)
- Alceu Moreira (MDB)
- Any Ortiz (Cidadania)
- Bibo Nunes (PL)
- Danrlei De Deus Hinterholz (PSD)
- Covatti Filho (PP)
- Franciane Bayer (Republicanos)
- Giovani Cherini (PL)
- Luiz Carlos Busato (União Brasil)
- Márcio Biolchi (MDB)
- Marcelo Moraes (PL)
- Mauricio Marcon (Podemos)
- Osmar Terra (PL)
- Pedro Westphalen (PP)
- Ronaldo Nogueira (Republicanos)
- Sanderson (PL)
- Zucco (PL)
Contra a PEC
- Afonso Motta (PDT)
- Alexandre Lindenmeyer (PT)
- Bohn Gass (PT)
- Daniel Trzeciak (PSDB)
- Daiana Santos (PCdoB)
- Denise Pessôa (PT)
- Fernanda Melchionna (PSOL)
- Marcel van Hattem (Novo)
- Lucas Redecker (PSDB)
- Marcon (PT)
- Maria do Rosário (PT)
- Paulo Pimenta (PT)
- Pompeu de Mattos (PDT)
Ausente
- Heitor Schuch (PSB)
Votação em 2º turno
A favor da PEC
- Afonso Hamm (PP)
- Alceu Moreira (MDB)
- Any Ortiz (Cidadania)
- Bibo Nunes (PL)
- Danrlei De Deus Hinterholz (PSD)
- Covatti Filho (PP)
- Franciane Bayer (Republicanos)
- Giovani Cherini (PL)
- Luiz Carlos Busato (União Brasil)
- Márcio Biolchi (MDB)
- Marcelo Moraes (PL)
- Mauricio Marcon (Podemos)
- Osmar Terra (PL)
- Pedro Westphalen (PP)
- Ronaldo Nogueira (Republicanos)
- Sanderson (PL)
- Zucco (PL)
Contra a PEC
- Alexandre Lindenmeyer (PT)
- Bohn Gass (PT)
- Daniel Trzeciak (PSDB)
- Daiana Santos (PCdoB)
- Denise Pessôa (PT)
- Fernanda Melchionna (PSOL)
- Marcel van Hattem (Novo)
- Lucas Redecker (PSDB)
- Marcon (PT)
- Maria do Rosário (PT)
- Paulo Pimenta (PT)
Ausente
- Heitor Schuch (PSB)
- Afonso Motta (PDT)
- Pompeu de Mattos (PDT)
