Começou nesta segunda-feira (14) o prazo para que credores de precatórios do TJ-RS (Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul) manifestem interesse em participar da 9ª Rodada de Conciliação organizada pelo governo estadual. A iniciativa é conduzida pela PGE-RS (Procuradoria-Geral do Estado) em parceria com o TJ-RS.
Os credores convocados que desejarem realizar acordo deverão seguir as regras do edital publicado, na sexta-feira (11/7), manifestando seu interesse por meio de um formulário eletrônico no sistema eproc2g, disponibilizado pelo TJ-RS.
Conforme o governo do Estado, esta será a maior rodada de conciliação da história do Rio Grande do Sul, com expectativa de movimentar R$ 3,3 bilhões, atingindo cerca de 25 mil precatórios e 30 mil credores.
O anúncio foi feito pelo governador Eduardo Leite, ao lado do procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa, e do secretário-adjunto da Fazenda, Itanielson Cruz.
Quem pode participar
Nesta etapa, poderão manifestar interesse apenas os credores de precatórios vencidos expedidos pelo TJ-RS, independentemente do ano de inscrição orçamentária.
A participação está condicionada ao cumprimento das regras do Edital Convocatório nº 9/2025, publicado na última sexta-feira (11/7).
Para auxiliar os advogados, o TJ-RS disponibilizou um tutorial explicativo sobre como preencher o formulário no sistema eproc2g.
Para mais informações, os interessados podem entrar em contato pelo e-mail [email protected] ou pelo telefone (51) 3210-6000, ramal 7190, de segunda a sexta-feira, das 12h às 19h.
Como manifestar interesse
Os interessados devem preencher o formulário eletrônico disponível no sistema eproc2g, plataforma mantida pelo TJ-RS. O prazo para manifestação vai até o dia 15 de agosto de 2025.
O envio do formulário não garante o recebimento imediato de valores, mas viabiliza a proposta de acordo com base nos critérios do edital.
Canais para dúvidas
Dúvidas sobre o processo de conciliação podem ser esclarecidas pelo WhatsApp (51) 98416-7274, canal oficial da PGE para esse atendimento.
