A Justiça determinou que o Estado do Rio Grande do Sul providencie, no prazo de 90 dias, a elaboração de projeto de acessibilidade para o Instituto Estadual de Educação Gomes Jardim, em Guaíba, na Região Metropolitana. A divulgação da decisão liminar ocorreu na terça-feira passada (1º). após pedido do MP-RS (Ministério Público do Rio Grande do Sul).
Além disso, a determinação se deu após ação civil pública ajuizada pela promotora de Justiça Luciana Moraes Dias. O MP constatou inadequações nas instalações da escola, que comprometem o acesso de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. Entre os problemas identificados estão:
- Desníveis entre corredores e salas de aula, sem tratamento adequado ou com rampas fora dos padrões da norma;
- Ausência de rampas ou elevadores nos blocos com mais de um pavimento, restringindo o acesso ao andar superior;
- Corrimãos fora das especificações técnicas exigidas;
- Banheiro acessível em desacordo com a legislação vigente.
A adaptação deve ocorrer nos moldes da Associação Brasileira de Normas Técnicas e Norma Brasileira Regulamentadora (ABNT NBR 9050/2020). A medida visa assegurar o direito à inclusão e à igualdade de condições de acesso ao ambiente escolar para todos os estudantes, professores e demais membros da comunidade escolar.
