Fábia Almeida Richter, ex-prefeita por dois mandatos consecutivos de Cristal, no Centro-Sul do Estado, será a titular da nova Secretaria da Mulher. A Assembleia Legislativa aprovou a nova pasta a partir de proposta enviada pelo governador Eduardo Leite.
Fábia terá como secretária-adjunta a delegada de Polícia Viviane Nery Viegas. Ela vinha exercendo suas atividades como diretora do Departamento de Justiça na Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos do Estado.
Viviane é mestre em Direito Público pela Unisinos (Universidade do Vale dos Sinos) e doutoranda em Direito pela USAL (Universidade de Salamanca) na Espanha.
“Hoje damos mais um passo importante na consolidação da Secretaria Estadual da Mulher, com o anúncio de sua primeira titular. A escolha da enfermeira e ex-prefeita Fábia Almeida Richter reafirma o compromisso do nosso governo em fortalecer as políticas públicas para as mulheres do Rio Grande do Sul. Fábia traz consigo uma trajetória marcada pela dedicação à saúde, à gestão pública e ao municipalismo, além de reconhecimentos expressivos pelo trabalho em defesa das mulheres”, destacou o governador.
Carreira consolidada
A nova secretária acumula diferentes prêmios profissionais e na gestão de Cristal. Entre eles, o Prêmio Humanidades do Instituto da Pessoa e Gestor Público pelo Sindifisco-RS (sindicato que representa os auditores fiscais do Estado).
Além disso, ela recebeu o Colar do Mérito Acadêmico pela Academia Brasileira de Ciências, Artes, História e Literatura. E, ainda, a medalha da Assembleia Legislativa pelo trabalhos de luta ao SUS no Estado, que também a premiou pelo trabalho a favor das mulheres.
Fábia é enfermeira e especialista em Gestão Hospitalar e outros serviços de saúde e mestranda em Recursos Humanos e Gestão do Conhecimento. Também é membro do He For She da ONU (Organização das Nações Unidas) Mulheres.
“Recebo este convite com alegria e, ao mesmo tempo, com a consciência do enorme desafio que ele representa. Sou enfermeira, fui prefeita e trago na minha trajetória a experiência de quem conhece de perto a transversalidade que o tema das mulheres exige. Essa é a missão: organizar a secretaria, integrar e fortalecer os serviços que o Estado já possui, aproximar os municípios e construir uma rede ainda mais efetiva de proteção, promoção e autonomia para as mulheres”, destacou a secretária Fábia.
Políticas públicas exclusivas para mulheres
A Secretaria da Mulher concentrará as políticas públicas voltadas ao público feminino realizadas pelo governo do Estado. Neste ano, o executivo destinará quase R$ 200 milhões para iniciativas exclusivas ou majoritariamente voltadas às mulheres em áreas como saúde, educação, desenvolvimento profissional e segurança. O valor demonstra que mesmo sem uma pasta específica, já havia diferentes ações em andamento, com investimentos superiores a gestões anteriores.
Com foco na proteção e acolhimento, a nova pasta terá dois departamentos, como consta no projeto: Enfrentamento à Violência contra a Mulher; e Articulação e Cuidado Integral e Promoção à Autonomia Econômica.
Departamentos cobrem sete eixos
- Prevenção
- Proteção
- Acolhimento
- Cuidado integral
- Inclusão produtiva e preparação para o mercado de trabalho
- Articulação e informação
- Identificação
Estruturação
A nova da pasta foi estruturada pela SPGG (Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão) de forma a garantir uma atuação transversal e coordenada. Também foram consultadas referências em outros Estados, para se criar um modelo sólido conectado com a realidade da mulher do Rio Grande do Sul.
A moção do Poder Legislativo para a criação de uma secretaria específica foi assinada por 50 parlamentares e apresentada ao governo estadual pela Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia em 18 de junho.
No início de julho, um projeto de lei elaborado pelo Executivo foi enviado para a apreciação do parlamento. No fim de agosto, ocorreu a aprovação por unanimidade do plenário. Houve a necessidade de passar pelo parlamento porque envolve alteração na estrutura da administração estadual.
Competências da nova pasta descritas no projeto de lei
- Planejar e implementar políticas públicas para a promoção dos direitos da mulher e promover campanhas educativas de combate a todo tipo de discriminação contra a mulher no âmbito estadual, promovendo a igualdade de gênero;
- Realizar a articulação institucional entre os diversos atores das áreas de saúde, segurança, educação e assistência para fortalecer a rede de proteção às mulheres;
- Promover a integração, organização e incremento territorial da rede de acolhimento e proteção, composta por Centros de Referência da Mulher (CRM), abrigos, Casas da Mulher e delegacias especializadas, bem como outras entidades de apoio;
- Promover políticas de qualificação e capacitação profissional às mulheres vítimas de violência para fomentar sua autonomia;
- Promover políticas de prevenção, com formação sobre direitos das mulheres, escuta inicial e divulgação de informações sobre medidas protetivas;
- Planejar e implementar políticas de proteção com uso de tecnologias para resposta rápida em situações de risco e divulgação de dados para ampliar a conscientização;
- Fomentar políticas de acolhimento, com fortalecimento do acesso às redes de apoio;
- Coordenar e monitorar a execução dos programas, projetos e ações relacionados à promoção dos direitos das mulheres, e seus resultados, com planejamento orientado por evidências.
