A Justiça Federal condenou os responsáveis por duas embarcações a indenizações que somam R$ 618 mil por pesca em área proibida na costa do Rio Grande do Sul. As decisões foram proferidas pela 2ª Vara Federal de Rio Grande, em ações civis públicas ajuizadas pelo MPF (Ministério Público Federal). Os valores serão destinados ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos.
No primeiro caso, o mestre de uma embarcação e a proprietária do barco foram condenados ao pagamento de R$ 463.600,00. Conforme o MPF, em janeiro de 2022, o barco operava a menos de uma milha náutica da costa gaúcha, o que é expressamente proibido por lei.
A fiscalização detectou também o uso de petrechos inadequados à modalidade autorizada. A embarcação foi monitorada por satélite e abordada em flagrante. O mestre foi condenado criminalmente, com sentença transitada em julgado. Com base na multa administrativa aplicada, o juiz fixou a indenização por dano ambiental em valor equivalente.
Pescarias ilegais entre 2015 e 2016
Na segunda sentença, a Justiça condenou uma empresa de pescados, seu sócio-diretor e o gerente de produção a pagar R$ 155.100,00. A acusação apontou que duas embarcações realizaram, entre 2015 e 2016, ao menos quatro incursões de pesca de arrasto em parelha dentro da área de exclusão de três milhas náuticas da costa, prática vedada por norma federal.
O juiz rejeitou os argumentos de falha técnica no sistema PREPS (rastreamento por satélite) e afirmou que o material probatório, com base em sentença criminal anterior, confirmava a ocorrência do dano ambiental. A indenização fixada corresponde ao valor das multas administrativas já aplicadas pelo Ibama.
Ambas as decisões são passíveis de recurso no TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região).
