A 4ª Câmara Cível do TJ-RS (Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul) determinou que o Município de Cidreira, no Litoral Norte, corrija problemas no Centro Integrado de Saúde Eva Dias Mello, conhecido como Posto Central de Saúde de Cidreira. A justiça demandou providências imediatas para corrigir irregularidades sanitárias tidas como graves.
A decisão é da segunda-feira (8) e atende pedido de tutela de urgência formulado pelo MP-RS (Ministério Público do Rio Grande do Sul). Além disso, a determinação ocorre após o indeferimento de tutela provisória na ação civil pública movida contra o Município.
Instalações precárias
O MP-RS apresentou laudos técnicos da Vigilância Sanitária e da Defesa Civil que evidenciam a precariedade das instalações, apontando riscos concretos à saúde da população.
Entre os problemas identificados estão
- Falhas graves na Central de Material e Esterilização, sem controle biológico adequado;
- Ausência de laudo atualizado da qualidade da água;
- Falta de gerador próprio para garantir o fornecimento de energia elétrica;
- Presença de medicamentos vencidos expostos para uso;
- E equipamentos eletromédicos sem manutenção ou calibração comprovada.
Com base nos argumentos apresentados, o TJ-RS determinou que o Município de Cidreira regularize, em até 48 horas, as inconformidades na Central de Esterilização; apresente, em até 30 dias, um plano detalhado para a solução integral das irregularidades; e inicie, em até 60 dias, a implementação das ações previstas no plano.
Para o MP-RS, a continuidade do funcionamento do posto nas condições atuais representa uma violação direta ao direito constitucional à saúde, expondo a população a riscos diários de contaminação e acidentes.
