Dois servidores do extinto DEP (Departamento de Esgotos Pluviais) de Porto Alegre e duas empresas contratadas para manutenção das casas de bombas do sistema de proteção contra cheias foram condenados por improbidade administrativa. Laudos realizados em 2016 apontaram as irregularidades. A decisão é da Vara Estadual de Improbidade Administrativa, proferida pelo Juiz de Direito Thomas Vinícius Schons, em ação civil pública movida pelo município.
Conforme a sentença, a maior parte dos serviços previstos em três contratos firmados com as empresas REF Manutenção e Locação Ltda. e IMBIL (Indústria e Manutenção de Bombas Ita Ltda.) não foi realizada ou foi executada em desacordo com o que estava estipulado. Um dos contratos foi assinado sem processo licitatório.
A fraude gerou um prejuízo superior a R$ 3 milhões aos cofres públicos. A Justiça também apontou subcontratações não autorizadas como estratégia para ocultar as irregularidades.
“A negligência dos responsáveis, ao permitir que equipamentos essenciais permanecessem fora de operação ou em estado precário, revela não apenas falha na gestão dos recursos públicos, mas também o descaso com a segurança e o bem-estar da coletividade”, escreveu o magistrado.
Falhas administrativas
De acordo com a sentença, um dos réus, então diretor-adjunto do DEP, afastou o fiscal originalmente responsável pela fiscalização. E, depois, nomeou outro servidor que assinava os documentos sem conferir os serviços executados.
O Judiciário apontou que as falhas administrativas e técnicas contribuíram para comprometer o funcionamento das casas de bombas, o que agravou os efeitos das enchentes recentes em Porto Alegre, especialmente ao deixar equipamentos fora de operação ou funcionando de forma precária.
Como reparação, a Justiça aplicou sanções como:
- ressarcimento integral ao erário;
- suspensão dos direitos políticos dos réus;
- multas civis proporcionais ao dano;
- proibição de contratar com o poder público;
- manutenção da indisponibilidade de bens para garantir a reparação.
