A Seapi (Secretaria da Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação) fez duas ações de fiscalização de vinhos sem procedência nos dias 22 e 29 de abril. Os alvos foram estabelecimentos comerciais e distribuidoras de bebidas nos municípios de Porto Alegre e Gravataí.
A ofensiva apreendeu 4.430 garrafas de vinho, totalizando 6.645 litros. A ação faz parte das atividades de fiscalização para combater a comercialização de bebidas derivadas da uva e do vinho clandestinas, sem o controle sanitário adequado. Participaram da operação cinco servidores da DIPOV (Divisão de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal) da Seapi.
Rótulo irregular
Os produtos continham no rótulo, de forma irregular, a expressão “Vinho Colonial”.
“Existe um enquadramento diferenciado para o vinho produzido por agricultor familiar ou empreendedor familiar rural. O vinho colonial é uma bebida elaborada de acordo com as características culturais, históricas e sociais da vitivinicultura, conforme está previsto na Lei Federal n° 12.959/2014. Somente o produto que atende as exigências previstas nessa lei pode utilizar a denominação de Vinho Colonial”, informa Andresa Lucho, chefe substituta da DIPOV (Divisão de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal) da Secretaria.
O vinho colonial somente está apto para o comércio diretamente para o consumidor final na sede do imóvel rural onde foi produzido, em estabelecimento mantido por associação ou cooperativa de produtores rurais, ou em feiras da agricultura familiar.
Vinhos importados
Outro foco das ações fiscais foram os vinhos de procedência estrangeira, os “vinhos importados”. Somente poderão efetuar a importação de vinhos e produtos derivados da uva e do vinho estabelecimentos devidamente registrados no Mapa (Ministério da Agricultura e Pecuária), conforme previsão legal.
No contra rótulo afixado na garrafa deverá constar as características do produto, o nome empresarial do estabelecimento importador, o seu endereço e o número de registro do importador junto ao Mapa.
É proibido e constitui infração a importação de vinhos e derivados da uva e do vinho sem o prévio registro do estabelecimento importador no Mapa e importar, manter em depósito ou comercializar vinhos e derivados da uva e do vinho importados em desconformidade com o disposto na legislação.
Punição
Além das apreensões dos produtos, os comerciantes poderão ser responsabilizados nas esferas administrativa – multas, civil e penal pelo produto que estiver sob a sua guarda, quando a procedência deste não for comprovada por meio de documento fiscal ou quando ele concorrer para a alteração da identidade e qualidade do produto, conforme previsto na legislação.
Os produtos que foram apreendidos ficam no local, sendo o proprietário o fiel depositário até o encerramento do processo. Já os documentos são enviados ao Mapa, que abre processo e faz o julgamento.
Os Riscos do Consumo de Vinhos Sem Procedência
Consumir vinhos sem procedência pode representar graves riscos à saúde, pois esses produtos não passam por inspeções sanitárias que garantem sua qualidade e segurança. Além disso, há a possibilidade de adulteração, o que pode comprometer o sabor e até causar danos à saúde dos consumidores.
Como Identificar um Vinho Regularizado
Para evitar problemas, os consumidores devem estar atentos ao rótulo do produto. A verificação do rótulo ajuda a garantir a autenticidade e qualidade do produto, além de fornecer informações sobre o vinho. O conhecimento da procedência do vinho garante a sua rastreabilidade. Alguns dos dados que devem constar no rótulo são:
- Informações do fabricante: CNPJ, endereço, lote e data de validade.
- O número de registro no Ministério da Agricultura (Mapa), que garante que o produto foi inspecionado.
- Quando importado, os dados da importadora do produto e o rótulo no verso traduzido.
A recomendação é que os consumidores denunciem casos suspeitos através do e-mail [email protected] ou diretamente nas inspetorias veterinárias, e sempre verifiquem a procedência dos produtos antes da compra. A fiscalização é contínua para coibir a comercialização de bebidas sem procedência e proteger os consumidores.
