O MP-RS (Ministério Público do Rio Grande do Sul) denunciou 12 pessoas por fraudes e desvios de recursos públicos relacionados a serviços de home care (atendimento médico domiciliar). A investigação, conduzida pelo GAECO (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), identificou um esquema estruturado que atuava em municípios das Missões e também em Passo Fundo, na região Norte.
Conforme o MP, os crimes envolveram núcleos jurídico, médico e empresarial. O grupo simulava atendimentos domiciliares, superfaturava valores e apresentava documentos falsos à Justiça para liberar recursos públicos obtidos via decisões judiciais.
Os promotores de Justiça Diego Pessi e Manoel Figueiredo Antunes apontam que os investigados praticaram 19 crimes de estelionato majorado e organização criminosa, afetando inclusive pacientes em situação de vulnerabilidade.
Operação Home Cash apura desvio via decisões judiciais
As fraudes vinham sendo investigadas desde janeiro de 2025. A Operação Home Cash, deflagrada em abril, cumpriu 17 mandados de busca e apreensão em Santo Ângelo, Giruá e Passo Fundo, além do sequestro de bens e valores dos envolvidos. Os alvos foram nove pessoas físicas e seis empresas. As irregularidades foram confirmadas com apoio da PGE (Procuradoria-Geral do Estado) e da CAGE (Contadoria e Auditoria-Geral do Estado).
Conforme o promotor Diego Pessi, o grupo agia em processos judiciais envolvendo pacientes — muitas vezes crianças e adolescentes — que necessitavam de home care. Eles indicavam empresas previamente escolhidas, que passavam a atuar antes da licitação oficial do Estado, apresentando relatórios fraudulentos e desviando os valores.
Já o promotor Manoel Figueiredo destacou que o esquema visava manter a atuação mesmo após o fim das liminares. Ou seja, prejudicando a prestação regular do serviço e gerando prejuízos à administração pública.
Entenda como funcionava o esquema
- Pedidos judiciais de pacientes solicitavam home care.
- A Justiça determinava o bloqueio de valores do Estado para garantir o atendimento.
- Empresas indicadas pelos investigados iniciavam a prestação dos serviços.
- Relatórios falsos eram apresentados ao Judiciário para justificar repasses.
- Quando a licitação oficial era concluída, os envolvidos tentavam impedir a substituição por empresas idôneas.
O GAECO também pediu medidas cautelares contra os denunciados, como proibição de contratar com o poder público e vínculo com empresas investigadas. As apurações continuam, de acordo com o MP.
