O MP-RS (Ministério Público do Rio Grande do Sul) ingressou com recurso, nesta terça-feira (9), no TJ-RS (Tribunal de Justiça do Estado), no processo que trata do julgamento dos réus pela tragédia da boate Kiss, ocorrida em 2013, em Santa Maria.
Por meio da Procuradoria de Recursos, foram ajuizados embargos de declaração com o objetivo de modificar a decisão tomada em 26 de agosto, que reduziu as penas dos quatro réus condenados, e restabelecer as condenações aplicadas pelo Tribunal do Júri em dezembro de 2021.
De acordo com a procuradora de Justiça Flávia Mallmann, os embargos visam corrigir pontos omissos, contraditórios ou obscuros e permitir que os desembargadores modifiquem a decisão anterior. O recurso tenta restaurar a sentença original, proferida com base na decisão dos jurados.
“O Ministério Público não se conforma com a decisão da 1ª Câmara Criminal Especial que diminuiu as penas dos réus. O que se pretende é que seja restabelecida a sentença do julgamento pelo Tribunal do Júri”, afirmou a procuradora.
Caso o pedido seja negado, o MP-RS pretende recorrer aos tribunais superiores, incluindo o STJ (Superior Tribunal de Justiça) e o STF (Supremo Tribunal Federal).
