O MPF-RS (Ministério Público Federal no RS) recomendou à Prefeitura de Porto Alegre a suspensão do Edital de Concorrência Pública nº 020/2025, que trata da concessão da Usina do Gasômetro à iniciativa privada. A abertura das propostas está prevista para esta quinta-feira (28), às 10h.
O documento foi assinado pelos procuradores da República Enrico Rodrigues de Freitas e Flávia Rigo Nóbrega, do Núcleo de Controle da Administração do MPF-RS. O texto aponta a “irregularidade do procedimento adotado” pelo Município no processo de PPP (Parceria Público-Privada).
Os procuradores apontam que a SPU (Secretaria do Patrimônio da União) e a ENBPar (Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional) haviam solicitado oficialmente a suspensão do edital.
Conforme o MPF, a Prefeitura “extravasa seu direito de uso” do imóvel ao lançar o edital. Pois, na visão dos procuradores, propõe destinação diferente da prevista no contrato original de cessão de uso gratuito firmado com a União.
A recomendação menciona um ofício, no qual a SPU e a ENBPar convidam o Município a integrar uma mesa de diálogo interfederativa. O objetivo seria para debater os rumos do imóvel, no contexto do programa federal “Imóvel da Gente”.
A Prefeitura tem 24 horas para informar ao MPF se acatará a recomendação. No mesmo prazo, deve indicar as medidas que foram ou que serão adotadas para suspender a licitação e evitar atos posteriores ao edital.
