A Penitenciária de Osório atingiu um cenário de superlotação e foi interditada por decisão da Justiça.
A unidade prisional localizada no Litoral Norte do Rio Grande do Sul opera com 245% acima da capacidade ideal, ultrapassando os limites físicos e estruturais previstos.
A casa prisional, projetada para 650 detentos, abriga atualmente 1.545 presos.
A situação levou a juíza Liane Machado dos Santos Caminha Gorini a determinar a suspensão imediata de novos ingressos até que o limite de ocupação seja respeitado.
Penitenciária de Osório é interditada por ordem judicial
A decisão judicial partiu de um processo administrativo que negou o pedido da 1ª Delegacia Penitenciária Regional da Susepe para manter o aumento temporário do teto carcerário, inicialmente concedido durante o verão, até a conclusão da nova Cadeia Pública de Porto Alegre, prevista entre agosto e setembro.
Com a interdição, novos detentos não poderão ser encaminhados à Penitenciária Modulada Estadual de Osório (PMEO), medida que pretende evitar o agravamento das condições já críticas do sistema prisional local.
Limite de presos fixado sem poder receber novos apenados
A juíza Liane destacou que a penitenciária enfrenta graves deficiências estruturais e que os esforços de melhoria são sustentados majoritariamente pela comunidade.
Para a magistrada, a manutenção da flexibilização carcerária, mesmo que temporária, agrava o cenário de insalubridade e insegurança, afetando não só os direitos dos presos, mas também a integridade dos agentes penitenciários e da população em geral.
Além da interdição, a decisão impõe à Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) duas determinações imediatas:
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Apresentação de um plano de redução progressiva da população carcerária da PMEO;
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Envio diário das informações sobre o número atualizado de detentos recolhidos na unidade.
