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Prefeitura de Torres firma Termo de Cooperação para gestão da flora da Mata Atlântica
Prefeitura de Torres firma Termo de Cooperação para gestão da flora da Mata Atlântica
Por Redação
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Nesta semana o prefeito de Torres, Delci Dimer acompanhado do secretário municipal de Meio Ambiente e Urbanismo, Douglas Gomes, reuniu-se com o vice-governador do Rio Grande do Sul, Gabriel Souza, com o secretário adjunto do Meio Ambiente e Infraestrutura, Marcelo Camardelli, com o presidente da Fepam, Renato Chagas e do deputado estadual, Luciano Silveira (MDB), para assinar o Termo de Cooperação do Bioma Mata Atlântica. O acordo permite que o Município assuma a gestão da flora nativa, competência que estava sob responsabilidade do Estado desde o fim do último termo, em 11 de janeiro de 2024.
A delegação da gestão e do licenciamento de manejo da vegetação nativa foi formalizada conforme a Lei Federal nº 11.428/2006, que prevê a possibilidade de os municípios assumirem essas atribuições por meio de acordo com o Estado. A Secretaria Estadual do Meio Ambiente (SEMA) e a Fundação Estadual de Proteção Ambiental (FEPAM) autorizaram Torres a exercer essa competência, independentemente do percentual do território municipal inserido no Bioma Mata Atlântica.
A renovação do termo representa um avanço para a gestão ambiental local, garantindo maior agilidade e autonomia no licenciamento e na preservação da vegetação nativa. A iniciativa reforça o compromisso da administração municipal com a sustentabilidade e o desenvolvimento urbano alinhado à proteção do meio ambiente.
FONTE/CRÉDITOS: PMT
