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Receita Estadual deflagra nova fase da Operação Occultare para combater sonegação no setor de embalagens
Receita Estadual deflagra nova fase da Operação Occultare para combater sonegação no setor de embalagens
Por Redação
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Com o objetivo de reprimir fraude fiscal no pagamento de ICMS, a Receita Estadual iniciou, na manhã da última terça-feira (1/7), a sétima fase da Operação Occultare. O alvo é uma empresa que atua na comercialização de embalagens, localizada na Região Metropolitana de Porto Alegre.
O principal objetivo é verificar os indícios de omissão de saídas, ou seja, vendas realizadas sem a emissão do documento fiscal ou emitidos com valores subfaturados, prática irregular que acaba lesando os cofres públicos pela falta do recolhimento dos impostos devidos. Durante a fase de coleta dos dados analisados em etapa preliminar, foram averiguadas operações que totalizam cerca de R$ 200 milhões nos últimos cinco anos.
A ação tem como propósito a busca e apreensão de provas e documentos e é coordenada pelo Grupo Especializado Setorial de Polímeros (GES Polímeros). A atuação ostensiva do Fisco Gaúcho conta com a participação de 11 auditores-fiscais, dois analistas tributários e o apoio da Brigada Militar.
Intensificação das ações fiscais
A Operação Occultare integra um conjunto de ações estratégicas da Receita Estadual, que vem ampliando sua atuação em diversos setores da economia com foco em promover a conformidade tributária dos contribuintes e o desenvolvimento econômico do Estado, de forma alinhada ao programa Receita 2030+. Novas operações, neste e em outros setores, estão previstas para os próximos meses.
Além de recuperar os valores devidos aos cofres públicos, o objetivo é combater a sonegação fiscal e proteger os contribuintes que cumprem corretamente suas obrigações tributárias, coibindo a concorrência desleal entre empresas.
FONTE/CRÉDITOS: Estado RS
