O Senado aprovou, nesta quinta-feira (7), o projeto de lei que amplia a faixa de isenção do IR (Imposto de Renda) para trabalhadores com renda mensal de até dois salários mínimos, o equivalente a R$ 3.036. A proposta segue para sanção presidencial e passa a valer a partir de maio do ano-calendário de 2025.
O texto aprovado é o PL 2.692/2025, de autoria do deputado José Guimarães (PT-CE), líder do governo na Câmara. A votação no Senado ocorreu em sessão simbólica, sem votos contrários, após o fim da obstrução imposta por parlamentares bolsonaristas desde terça-feira (5). A resistência atrasava votações no Congresso após a decretação da prisão domiciliar de Jair Bolsonaro (PL).
A proposta substitui a Medida Provisória 1.294/2025, que perderia validade na próxima segunda-feira (11). O relator no Senado, Jacques Wagner (PT-BA), comemorou o avanço da pauta e defendeu o aprofundamento da política de isenções. “Depois, trabalharemos para aprovar a proposta de estender a isenção para quem ganha até R$ 5 mil. Seguimos trabalhando por mais justiça social e fiscal”, afirmou.
A nova tabela de isenção já estava em vigor desde a edição da MP. No entanto, ainda precisava de aprovação legislativa. Com a mudança, o teto de isenção direta passa de R$ 2.259,20 para R$ 2.428,80. Somado ao desconto simplificado de R$ 607,20, isso totaliza R$ 3.036 livres de tributação.
Proposta de isenção de até R$ 5 mil segue na Câmara
Além da proposta aprovada, tramita na Câmara um projeto que estende a isenção para rendas de até R$ 5 mil. Este projeto já conta com aval de Comissão Especial. O texto também prevê alíquotas reduzidas para faixas entre R$ 5 mil e R$ 7.350.
O tema integra as promessas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O assunto voltou à pauta após a crise institucional envolvendo Bolsonaro e o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes. Parlamentares aliados do ex-presidente ocuparam o plenário da Câmara e do Senado por dois dias. Eles pressionaram pela votação do que chamaram de “pacote da paz”, que incluía anistia aos réus do 8 de Janeiro e o impeachment de Moraes.
A desocupação do plenário da Câmara ocorreu na quarta-feira (6), após acordo para abertura de negociações sobre medidas de proteção parlamentar e debates sobre anistias. Com a retomada dos trabalhos, o projeto sobre a tabela do IR foi aprovado em poucos minutos.
