Dois empresários do setor de limpeza pública, alvos da Operação Laranjal II, continuarão presos preventivamente. A decisão foi tomada pela 4ª Câmara Criminal do TJ-RS (Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul) e negou o habeas corpus apresentado pelas defesas.
A medida mantém o entendimento do MP-RS (Ministério Público do RS), que denunciou os investigados dias após a operação ser deflagrada. De acordo com o órgão, os empresários são acusados de liderar um esquema de fraudes em 37 licitações públicas no Estado, utilizando empresas em nome de terceiros.
A denúncia foi oferecida pelo promotor de Justiça Adriano Marmitt, da 5ª Promotoria de Defesa do Patrimônio Público. Os crimes imputados são fraude à licitação, falsidade ideológica e associação criminosa.
Risco de reiteração e histórico de delitos
Na avaliação do TJ-RS, a manutenção da prisão é necessária para evitar reiteração de crimes. Os desembargadores também levaram em conta o histórico dos empresários, que já haviam sido investigados nas operações Laranjal I e Camilo — ambas relacionadas a práticas semelhantes no setor de serviços públicos.
Além das fraudes, o MP-RS identificou o uso sistemático de dumping social, com desrespeito reiterado a direitos trabalhistas. As empresas envolvidas deixavam de pagar salários, encargos e benefícios, ferindo normas previstas na legislação trabalhista.
Operação conjunta
A Operação Laranjal II foi deflagrada em 1º de setembro. A atuação conjunta do MP-RS, Polícia Civil teve apoio da CAGE (Contadoria e Auditoria-Geral do Estado). As investigações apontaram a existência de um esquema estruturado para burlar concorrências públicas, mediante a apresentação de documentos falsos e manipulação de certames.
