O TRF4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) autorizou a realização da audiência pública do Plano Diretor de Porto Alegre, marcada para este sábado (9). A decisão, assinada na noite desta sexta-feira (8) pelo presidente da Corte, João Batista Pinto Silveira, suspendeu a liminar da 5ª Vara Federal que havia cancelado o evento a pedido do CAU/RS (Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio Grande do Sul).
O conselho alegava irregularidades na composição do CMDUA (Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano Ambiental). Dentre elas, falta de transparência no acesso a documentos da revisão do plano.
Na decisão, Silveira afirmou que a audiência é apenas uma etapa do processo de revisão e que sua suspensão traria prejuízos imediatos à ordem e à economia públicas, com desperdício de recursos e frustração de milhares de inscritos.
Conforme a Prefeitura, o evento teve mais de 3 mil inscrições, 110 contribuições formais e mobilizou dezenas de servidores e estrutura logística.
O magistrado também destacou que a legalidade do processo participativo e a legitimidade do CAU/RS para mover a ação ainda serão analisadas no curso do processo. Para ele, impedir a audiência neste momento prejudicaria a participação popular e não inviabiliza eventual revisão judicial ou legislativa posterior.
A Prefeitura argumentou que a revisão do Plano Diretor “foi conduzida com ampla participação popular e transparência, incluindo oficinas, conferências, consultas online e reuniões com entidades”.
Programação do evento
Com a decisão, a audiência ocorrerá no Auditório Araújo Vianna, no Parque Farroupilha. O credenciamento dos inscritos será das 9h às 11h, com apresentação de documento oficial com foto.
A abertura oficial está prevista para as 10h, seguida da apresentação das regras de participação e da proposta detalhada do Plano Diretor, às 11h. O intervalo será às 13h e, a partir das 14h, haverá manifestações orais do público. O encerramento está programado para as 17h45, com as considerações finais.
Os documentos e propostas relacionados ao novo Plano Diretor estão disponíveis no site prefeitura.poa.br/planodiretor.
